• Nenhum produto no carrinho.

Legalização na Fotografia

Christian no nos enviou algumas dúvidas.

Ele iniciou sua atividade em 2006 fotografando animais de estimação, valendo-se de equipamentos básicos de iluminação.
Atualmente ele ainda não é formalizado como empresa de fotografia, emitindo nota de outra empresa quando necessário, mas tem planos para se formalizar. Sua principal dúvida é como abrir uma empresa sem muita burocracia, em um prazo curto e sem grandes gastos. E questiona se é melhor atuar como autônomo ou microempresário.

 

O caso apresentado pelo Christian é bastante típico. Resume a pessoa que começou a fotografar por uma oportunidade de negócios, no caso dele dentro da fotografia pet, e essa atividade foi evoluindo sem muito planejamento ou estruturação. Tanto que, mesmo atuando desde 2006, nesses quase 10 anos ele se manteve sem qualquer registro formal da atividade.

Vamos nos ater à principal questão colocadas por ele:

 

“Como abrir uma empresa sem muita burocracia, num prazo curto e sem gastar muito?”

A resposta para essa pergunta, na maioria dos acasos atualmente é: Cadastre-se como MEI – Microempreendedor Individual. Essa é a maneira mais simples e rápida para formalizar-se.

Como fazer: No Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) você encontra toda as informações e pode se cadastrar facilmente. Atenção ao “.gov.br”, pois existem algumas variações de endereço com outras terminações que se propõem a fazer seu cadastro, porém com a cobrança de taxas para isso. Não use esses sistemas, o cadastro é muito simples e gratuito.

As vantagens: tornando-se MEI, você passa a contar com a possibilidade de emissão de notas fiscais para clientes que solicitem, pode realizar vendas por cartão de crédito vinculadas à empresa e não à pessoa física, reduzindo assim a carga de impostos, passa a recolher os tributos de forma unificada e simplificada e incluindo a previdência social. Tudo isso com um valor muito baixo por mês, atualmente cerca de R$40,00, e sem a incidência de tributos sobre a emissão de nota fiscal, nem a necessidade de um contador, uma vez que tudo é feito pelo próprio portal do empreendedor.

As limitações: por se tratar de um regime destinado a pequenos empreendedores, o MEI limita o faturamento anual em R$ 60.000,00, ou seja, R$ 5.000,00 por mês. Caso o valor de notas emitidas supere esse nível, o empreendedor migrará automaticamente para o sistema do Simples Nacional. Como modelo “individual”, o regime também não permite a configuração de sociedade, além de limitar a contratação a apenas 1 funcionário.

Conclusão: o MEI é uma ótima opção de formalização para os empreendedores e fotógrafos que atuam de forma individual, sem a necessidade de sociedade formal ou funcionários, e com emissão de notas fiscais mensais até o limite de R$ 5.000,00. Caso essas condições não sejam atendidas, o melhor regime será o Simples Nacional.

3 de outubro de 2021
Todos os direitos reservados para Alex Mantesso